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  Lei Complementar 360/2014

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar202/2009 30/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar84/2002 20/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar220/2010 22/12/2010INCLUIInciso VIII ao Art. 3°; Art. 7° A e paragráfo único, anexo II
Lei Complementar220/2010 22/12/2010ALTERAA Seção III, do Capítulo I, do Título II,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar526/2023 27/04/2023MENCIONA
Lei Complementar511/2022 02/05/2022MENCIONA

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