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  Lei Complementar 90/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.768/1990 03/06/1990REVOGAArt. 42
Lei Complementar43/1997 23/12/1997MENCIONAItem 32 da Tabela VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar581/2025 24/10/2025INCLUIArt. 2º-B
Lei Complementar581/2025 24/10/2025ALTERA§ 1º e 4º do art. 3º
Lei Complementar581/2025 24/10/2025REVOGA§ 2º do art.3º

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