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  Lei Complementar 90/2002

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.768/1990 03/06/1990REVOGAArt. 42
Lei Complementar43/1997 23/12/1997MENCIONAItem 32 da Tabela VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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