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  Resolução 19/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO DOM FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2005 08/09/2005ALTERAArt. 2°
Resolução05/2004 15/09/2004ALTERAArts. 1°, 2° e 3°

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