Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.523/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LUZ INTERNA DE EMERGÊNCIA NOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.