Melhore sua busca

  Lei Complementar 104/2003

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 26/12/2002 QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar87/2002 26/12/2002REVOGAParágrafo único do Art. 6°
Lei Complementar87/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei Complementar87/2002 26/12/2002INCLUI§§ 1° e 2° ao Art. 6°
Lei Complementar87/2002 26/12/2002ALTERAArt. 6°; Art. 10 TabelaI e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.