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  Lei Ordinária 4.578/2004

Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.095 DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2004

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Lei Ordinária4.095/2001 01/10/2001REVOGA TOTALMENTE

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