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  Lei Ordinária 4.598/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DEFINIDO PELA LEI N.º 3.412/94
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.485/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.412/1994 30/12/1994ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.719/2004 30/12/2004ALTERAArt. 2°

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