Ementa: DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO SANTA LAURA, NESTA CAPITAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.738/2021 28/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.702/2013 19/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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