Ementa: DENOMINA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO CAMPO VELHO, NESTA CAPITAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.812/2022 17/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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