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  Lei Ordinária 4.798/2005

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D ÁGUA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2005

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Lei Ordinária4.172/2001 27/12/2001ALTERAArt. 2°

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