Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.824/2005

Ementa: REGULAMENTA O EXCEPCIONAL DE PRODUTIVIDADE CRIADO PELA LEI Nº 3.331, DE 14/07/94, PARA OS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, LOTADOS NA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89/2002 26/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.331/1994 14/06/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.