Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CPI DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE AS GUIAS DE INFORMAÇÃO DE ARRECADAÇÃO (GIAS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.