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  Resolução 08/2005

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O TÍTULO HONORÍFICO DA ORDEM DO MÉRITO DOM FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2005

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Resolução19/2003 07/11/2003ALTERAArt. 2°

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