Ementa: REVISA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.823/2005 29/12/2005MENCIONAPPA 2006/2009
Lei Ordinária4.820/2005 29/12/2005MENCIONAExercício de 2006
Lei Ordinária4.755/2005 29/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.755/2005 29/06/2005MENCIONA§ 1° do Art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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