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  Lei Complementar 127/2005

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2005

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar109/2003 23/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar68/2000 10/04/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGAAlíneas "B" e "C" do § 3° do Art. 266; § 3° do Art. 270; Art. 312; § 4° do Art. 313; Art. 324; Art. 325; Art. 326; Art. 327; alínea "G" do inciso IV do Art. 362; alíneas "G" e "H" do inciso VII do Art. 362; alíneas "I" e "J" do inciso X do Art. 362; alíne
Lei Complementar43/1997 23/12/1997INCLUI§ 4° ao Art. 196; § 12 ao Art. 244; Art. 245 A e seus §§; ZONA D ao § 3° do Art. 313; alíneas "G" e "H" ao inciso V do Art. 362
Lei Complementar43/1997 23/12/1997ALTERAParágrafo único do Art. 158; alíneas "A" dos incisos I e II do Art. 212; item 15.11 do Art. 239; alínea "A" do § 3° do Art. 266; Art. 308; Art. 309 e seus §§; Art. 311; Art. 313 e §§ 1°, 2°; Art. 314; Art. 317; alíena "A" do inciso V do Art. 352; alínea "

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar142/2006 10/10/2006MENCIONA
Lei Complementar129/2005 26/12/2005MENCIONA

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