Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. AUGUSTO MÁRIO VIEIRA, A ATUAL AV. B DO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, NESTA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.