Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 14/2006

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 2°-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArt. 2°-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.