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  Lei Ordinária 4.941/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.417/2019 24/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.854/2014 22/08/2014MENCIONA
Lei Ordinária5.834/2014 08/06/2014ALTERAQuantitativo de Cargos do Art. 1°
Lei Ordinária5.834/2014 08/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária5.039/2007 28/12/2007MENCIONA

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