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  Resolução 08/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PAC PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2009 16/04/2009REVOGA TOTALMENTE

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