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  Resolução 04/2009

Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PAC PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2007 22/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do inciso I do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

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