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  Lei Ordinária 4.954/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50 DA LEI Nº 4.120 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/01/2007

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.559/2004 05/04/2004REVOGAParágrafo único do Art. 50
Lei Ordinária4.559/2004 05/04/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.120/2001 16/11/2001ALTERAArt. 50

Remissão Passiva

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Lei Ordinária5.029/2007 06/11/2007REVOGA TOTALMENTE

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