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  Lei Ordinária 4.998/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES DE CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/06/2007

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.594/2004 02/07/2004MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.956/2015 26/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.614/2012 27/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária5.558/2012 13/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária5.573/2012 23/06/2012MENCIONA
Lei Ordinária5.547/2012 29/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária5.174/2008 30/12/2008MENCIONAArt. 27

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