Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.073/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM O BRONZEAMENTO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.706/2004 29/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.