Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO PATRONO DA COPA - MARCO DA COPA 2014 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

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