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  Decreto Legislativo 100/2009

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ELESBÃO MORENO DA FONSECA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16

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