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  Lei Complementar 189/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar119/2004 21/12/2004REVOGAInciso IV, a alínea “D” do inciso V, do Art. 56
Lei Complementar119/2004 21/12/2004ALTERADe 10 para 08, o nº de vagas do item 8, do anexo XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar195/2009 07/12/2009MENCIONA
Lei Complementar195/2009 07/12/2009REVOGAArt. 2° e o parágrafo único

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