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  Lei Ordinária 5.367/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2010

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.949/2015 24/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.905/2014 22/12/2014INCLUIParágrafo Único ao Art. 3°

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