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  Lei Ordinária 5.949/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O PERÍODO DE 2015/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2015

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.367/2010 22/12/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.096/2024 24/05/2024ALTERAnas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação
Lei Ordinária6.560/2020 17/08/2020ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária6.560/2020 17/08/2020MENCIONA

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