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  Decreto Legislativo 21/2010

Ementa: CONCEDE A COMENDA DO LEGISLATIVO CUIABANO AO SENHOR TEOCLES ANTUNES MACIEL NETO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16

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