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  Emenda à Lei Orgânica 23/2010

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ EM ADEQUAÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGA§ 5° do Art. 12; Inciso XV do Art. 17; Inciso XII do Art. 49; Art. 70; Parágrafo único do Art. 105
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° ao Art. 24
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUI§ 3° ao Art. 13; Inciso VI ao Art. 15; Art. 16-A, incisos e Parágrafo único; Art. 18-A; Incisos VII e VIII, § 4° do Art. 20; Art. 36-A; Incisos XXXV e alíneas do Art. 41; Parágrafo único do Art. 81; § 2°, § 3° e incisos do Art. 82; Parágrafo único do Art.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAAlíneas e itens do Art. 4°; Art. 10; Incisos IV, VII e XI do Art. 11; Art. 12 e § 3°; Art. 14; Art. 15; § 2° e § 3° do Art. 20; Art. 34 e parágrafo único; Art. 39; Incisos III e IV e § 1° do Art. 82; Art. 86; Inciso V e alíneas do Art. 90; § 3° do Art. 90

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