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  Lei Ordinária 5.318/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 100; Art. 100, § 3º inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar238/2011 10/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária5.375/2010 29/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária5.375/2010 29/12/2010MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2011

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