Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.333/2010

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.