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  Lei Ordinária 5.375/2010

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.318/2010 30/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária5.318/2010 30/06/2010MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2011
Lei Ordinária5.293/2010 06/02/2010MENCIONAPPA 2010-2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar238/2011 10/07/2011MENCIONALEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA

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