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  Lei Ordinária 5.293/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 100

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.696/2013 20/08/2013MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Ordinária5.617/2012 27/12/2012INCLUIAnexo
Lei Ordinária5.595/2012 25/10/2012MENCIONAPPA 2010/2013
Lei Ordinária5.569/2012 23/06/2012MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Ordinária5.499/2011 07/12/2011MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Ordinária5.432/2011 09/08/2011MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Complementar238/2011 10/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária5.375/2010 29/12/2010MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Ordinária5.371/2010 23/12/2010MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária5.294/2010 06/02/2010MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Ordinária5.230/2009 24/08/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010-2013

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