Ementa: EXTINGUE O ANEXO I, ALTERA O CAPUT DO ANEXO I-A E ACRESCENTA O ANEXO I-G À LEI Nº 5.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.