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  Lei Ordinária 5.489/2011

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2011

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