Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.575/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1O E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 5.551, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA A SER PAGA AO PREFEITO E AOS VEREADORES DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.551/2012 05/07/2012INCLUIParágrafo único ao Art. 1°
Lei Ordinária5.551/2012 05/07/2012ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.643/2013 25/01/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.