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  Decreto Legislativo 120/2013

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SR. VALMIR PEDRO SCALCO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2013

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16

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