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  Lei Ordinária 5.854/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.941/2006 29/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.417/2019 24/07/2019REVOGA TOTALMENTE

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