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  Lei Complementar 337/2014

Ementa: ALTERA TABELAS ANEXAS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2014

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Lei Complementar43/1997 23/12/1997INCLUITabela VIII
Lei Complementar43/1997 23/12/1997ALTERATabela V, Tabela VI

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Lei Complementar355/2014 30/10/2014MENCIONA

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