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  Lei Complementar 355/2014

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2014

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGAO item 34 da Tabela VIII
Lei Complementar337/2014 13/03/2014MENCIONA
Lei Complementar43/1997 23/12/1997ALTERATabela V, Tabela VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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