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Lei Complementar 352/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CRIA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/09/2014

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

GRATIFICAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	174/2008	01/09/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	225/2010	29/12/2010	INCLUI	Anexo II
Lei Complementar	225/2010	29/12/2010	ALTERA	Art. 50 C; Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	392/2015	05/11/2015	ALTERA	Art. 9°; Art. 10; incisos I e II do Art. 13; Art. 27
Lei Complementar	392/2015	05/11/2015	INCLUI	§ 4° ao Art. 15; inciso I, II e parágrafo único ao Art. 27; Art. 15 A e paragráfo único;
Lei Complementar	392/2015	05/11/2015	REVOGA	Inciso III do Art. 13

Sobre

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