LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Complementar 357/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO BARREIRO BRANCO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/11/2014

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DE SOLO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.719/2004	30/12/2004	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa