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  Lei Complementar 358/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA A PARTE III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/92 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/11/2014

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Lei Complementar102/2003 03/12/2003INCLUIInciso V ao Art. 4°

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Lei Complementar516/2022 18/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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