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  Lei Complementar 364/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.422/2011 12/06/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.390/2003 17/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.806/2014 16/04/2014MENCIONA
Lei Complementar04/1992 24/12/1992MENCIONASeção II, Art. 476; Art 490

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar445/2017 28/12/2017ALTERA§ 2° do Art. 7°; § 2° do Art. 17; §§ 9° e 10 do Art. 18; Art. 22; parágrafo único do Art. 58

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