Ementa: CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ MAURO MENDES FERREIRA, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 03 DE SETEMBRO A 09 DE SETEMBRO DE 2015 POR MOTIVO DE FÉRIAS, CONCERNENTES AO SALDO REMANESCENTE DO PERÍODO AQUISITIVO DO ANO DE 2013, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16 e inciso V do Art. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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