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  Lei Ordinária 5.925/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E DA LEI QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL 2014-2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.908/2014 26/12/2014MENCIONALOA 2015
Lei Ordinária5.723/2013 17/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.909/2014 26/12/2014INCLUIAnexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
Lei Ordinária5.908/2014 26/12/2014ALTERAII do art. 5º; quadro geral da Receita constante dos Anexos
Lei Ordinária5.764/2013 20/12/2013ALTERAAnexo

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