Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.002/2015

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.560, DE 25  DE JUNHO DE 1996, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS EM SHOPPING CENTERS E EM HIPERMERCADOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.560/1996 25/07/1996ALTERAArt. 1° e § 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.