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  Resolução 04/2015

Ementa: REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇAO Nº 152, DE 14 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução152/2011 14/07/2011REVOGA§ 6° do Art. 120
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução152/2011 14/07/2011ALTERAInciso II do § 2° do Art. 119; "Caput" do Art. 120; renumera §§ 7°, 8°, 9° e 10 do Art. 120; § 1° do Art. 123

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