Melhore sua busca

  Lei Complementar 376/2015

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 23 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar365/2014 26/12/2014MENCIONA
Lei Complementar220/2010 22/12/2010MENCIONA
Lei Complementar93/2003 23/07/2003INCLUI§ 2° ao Art. 46; §§ 6°, 7° e 8° do Art. 68; parágrafo único ao Art. 103
Lei Complementar93/2003 23/07/2003ALTERA "Caput", §§ 2°, 3°, 4°, 5° do Art. 68; §§ 1° e 11 do Art. 69; "caput" do Art. 103; § 4° do Art. 172

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.